FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS: DIREITOS SOCIAIS, CULTURAIS E TERRITORIAIS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Autor/es:
» Guilherme Silva
» Gilmara Santos
» Pedro Leite
» Célia Fernandes
» Andressa Barroso
» Adrielma Abreu
Descripción:
Adrielma Abreu Rodrigues Graduanda em Ciências Sociais, CCSA, UEMA, E-mail: adrielmarodrigues@hotmail.com; Andressa do Nascimento Barroso Graduanda em Ciências Sociais, CCSA, UEMA, E-mail: andressabarroso31@gmail.com; Célia Brenda Lima Fernandes Graduanda em Ciências Sociais, CCSA, UEMA, E-mail: fbrenda265@gmail.com; Gilmara Gabrielle Gomes Santos Graduanda em Ciências Sociais,
CCSA, UEMA, E-mail: gilgabigomes@gmail.com; Pedro Henrique Fernandes Leite Graduando em Ciências Sociais, CCSA, UEMA, Email:pedro.fernandeslt@gmail.com; Guilherme Carlos Santos Da Silva Graduando em Química, UEMA, E-MAIL: gui.bep123@gmail.com
Introducao:
Este resumo pretende apresentar os resultados da ação de extensão intitulada “FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS: DIREITOS SOCIAIS, CULTURAIS E TERRITORIAIS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS”, executada pelo PROGRAMA INSTITUCIONAL MAIS EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA,
Edital Nº 02/2018. Esta ação de extensão, tem executado suas atividades em parceria com a AMOQRUICA-Associação dos moradores do quilombo rural da ilha de Camaputiua, município de Cajari.
Mesmo com o término formal do regime escravista, em 1888, não houve qualquer tipo de reparação histórica. Por não poderem pagar pelas terras que ocupavam, aqueles quilombolas e seus desentendes tornaram-se “posseiros”, indivíduos alheios a qualquer tipo segurança
jurídica, e permaneceram fora da estrutura fundiária brasileira, baseada na propriedade privada individual, até 1988, com a Constituição Federal.
Neste sentido, esta ação de extensão abordou o baixo impacto das políticas públicas de regularização fundiária dos territórios referidos a povos e comunidades tradicionais, especificamente, das comunidades quilombolas dos municípios de Pedro Rosário, Serrano do Maranhão e Cajari. Tal mecanismo de exclusão, o não acesso a estas políticas públicas, proporciona maior situação de vulnerabilidade às comunidades quilombolas uma vez que reflete também na exclusão social, cultural e ambiental.
Assim, pretendeu-se formar lideranças, membros de comunidades quilombolas e agentes políticos, na legislação pertinente aos direitos sociais, culturais e territoriais de comunidades quilombolas nos municípios de Serrano do Maranhão, Cajari, Pedro do Rosário. Nosso objetivo é possibilitar que esses “disseminadores políticos” possam encaminhar as reivindicações com relação a seus direitos constitucionais, visando alterar, assim, o baixo impacto da
política de regularização fundiária nesses municípios.
Métodos:
O processo de construção e formação envolveu, desde o início, pesquisadores provenientes de comunidades quilombolas e lideranças quilombolas. Tal metodologia permitiu familiarizar pesquisadores e estudantes com as distintas problemáticas resultantes da baixa efetividade da política fundiária. Pretendeu-se, com isso, produzir materiais didáticos para serem utilizados nos cursos de formação que refletissem as realidades concretamente observáveis. Realizamos os “Seminários de Diálogos Interno” (sete no total), um espaço de trabalho voltado para a discussão e planejamento das atividades, dos materiais e do material didático utilizado.
Esta etapa envolveu professores, estudantes, pesquisadores pertencentes a comunidades quilombolas, agentes políticos, lideranças e membros de comunidade. Os materiais produzidos poderão ser replicados para outras comunidades quilombolas, respeitando sua diversidade. O primeiro “Seminário de Diálogo Interno” foi realizado com lideranças quilombolas do Maranhão e com o “Centro de Cultura Negra (CCN), e pretendeu apresentar e
dialogar com o movimento social quilombola esta ação de extensão.
Como parte das atividades, procedemos um levantamento sobre o estágios/etapas em que se encontram os processos de regularização fundiária das comunidades quilombolas dos municípios de Serrano do Maranhão, Cajari, Pedro do Rosário, tendo em vista, os distintos
modus operandi das agências oficiais responsáveis pela regularização fundiária (INCRA;ITERMA). Este levantamento com informações detalhadas, constituiu a elaboração do material didático.
O material didático mencionado refere-se ao “Caderno de Debates”, um caderno contendo, de forma clara e direta, uma discussão sobre a aplicação da legislação referente à comunidades quilombolas, bem como as instâncias de ação e negociação. Tal material possui finalidade
pedagógica e de ação social, sendo utilizados nos cursos de formação realizados como material de discussão e reflexão.
Os cursos de capacitação ou oficinas foram atividades de formação horizontal, um espaço de formação, mas também de troca de experiências e conhecimentos. Tais atividades envolveram professores, estudantes, pesquisadores pertencentes a comunidades quilombolas, agentes
políticos, lideranças e membros de várias comunidades. Realizamos 04 cursos (oficinas), aos finais de semana, com a participação expressiva de 173 pessoas, membros das comunidades quilombolas, Camaputiua, município de Cajari, Área Comunitária, município de Pedro do
Rosário, Bolonha, município de Cajari e Soledade, município de Serrano do Maranhão. Estas oficinas abordaram a legislação pertinente aos direitos quilombolas de forma ampla e pormenorizada: território, cultura, segurança alimentar e ambiental. Foram realizadas de
forma dialógica, incentivando a interação de todos, entre todos.
Para divulgação da ação de extensão, estamos elaborando um “Folder”, que consiste numa apresentação de forma breve e resumida da ação de extensão, e um “Caderno de Divulgação”, que trará de forma detalhada os procedimentos da ação de extensão e os seus resultados qualitativos e quantitativos. Todos as “Oficinas de Formação” e as etapas da ação de extensão foram registrados a fim de se produzir um documentário sobre o processo desta ação de extensão, evidenciando, assim, seus resultados concretos. O material audiovisual, em processo
de produção, pretende funcionar como um mecanismo de replicação do conhecimento. Para divulgação deste material será criada uma página na plataforma youtube.
Resultados:
Durante a execução da ação de extensão, foram realizadas 4 oficinas de “FORMAÇÃO DE
Lideranças: Direitos sociais, Culturais e territoriais de comunidades
Quilombolas”: 1) na Comunidade Camaputiua, Cajari, no dia 16 de novembro de 2019, com a participação de 32 pessoas; 2) na Comunidade Área Comunitária, Pedro do Rosário, no dia 30 de novembro de 2019, com a participação de 37 pessoas; 3) na Comunidade de Bolonha,
Cajari, no dia 15 de dezembro de 2019, com a participação de 57 pessoas; 4) e na Comunidade Soledade, Serrano do Maranhão, no dia 29 de dezembro de 2019, com a participação de 47 pessoas. No total, participaram 173 pessoas.
Conclusões:
Esta ação de extensão teve/está tendo um grande impacto nas comunidades quilombolas: Verificamos inúmeras situações sociais de violação dos direitos quilombolas, principalmente no que se refere direito ao territorial. Nesse sentido, consolidou-se como uma formação para reivindicação e resistência. As comunidades dificilmente teriam acesso a este debate se não fosse por meio desta ação de extensão. É corriqueiro o caso de confusão quanto a situação fundiária pelas próprias comunidades, que inúmeras vezes não acessam o direito devido ao
desconhecimento ou confusão sobre seus direitos previstos constitucionalmente.
Pretendemos realizar ainda:
a) Um seminário com as comunidades participantes para a elaboração de um documento, Chancelado por seus representantes, para o encaminhamento das denúncias de Violações dos direitos quilombolas.
b) Publicação dos cadernos de debate e de divulgação.
c) Divulgação dos vídeos em um canal no youtube.
